Questão 1965427

1965427 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

Provas:

Técnico Judiciário
Provas ×
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Legislação das Pessoas com Deficiência

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações

Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário

80 Questões

Técnico Judiciário - Área Administrativa

80 Questões

Provas

Técnico Judiciário

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta