detentor de cargo efetivo, adquirira estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercicio, sendo condição obrigatória para a aquisição a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituida para essa finalidade.

ocupante de cargo em comissao, adquirira estabilidade no cargo, apos tres anos de efetivo execicio, sendo condição obrigatória, para sua aquisição, a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituida para essa finalidade.

estavel, podera perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos de regulamento próprio, sendo irrecorrível as decisões emitidas no curso do processo.

estável, ficara em disponibilidade, com remuneração integral, ate seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade.