Questão 2415130

2415130 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Em relação ao crime de abandono de posto é correto afirmar:

é um crime de perigo. Consuma-se com a ocorrência de fatos lesivos à Organização Militar.

a prisão pode se efetivar, independentemente de ordem fundamentada de autoridade judiciária competente.

a alegação do pequeno lapso temporal de afastamento do posto é suficiente para elidir a ideia de ocorrência do crime.

é um crime material. Consuma-se com a simples criação de perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.

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