Questão 1680478

1680478 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Diante de nosso sistema processual pode-se afirmar que

é possível a ação declaratória da existência de um fato, quando este for juridicamente relevante.

é possível, via ação declaratória incidental, ampliar-se a matéria a ser julgada pelo juiz.

a ação declaratória incidental se confunde integralmente com a reconvenção.

a ação declaratória incidental somente poder ser promovida pelo autor da ação principal.

é possível a ação declaratória, à escolha do autor, ainda que tenha havido violação do direito e seja possível processo de execução.

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