Questão 2217876

2217876 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:

pessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;

diversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;

diversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;

diversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;

pessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.

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