Os hospitais públicos e particulares devem manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

Apenas os hospitais de caráter público são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e manter registro através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.