Questão 713860

713860 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT

Provas:

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

Não será admitida interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

Será admitida interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação e infração penal.

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal.

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público na investigação criminal.

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