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Respondida
255023
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Assessor Jurídico
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Práticas Comerciais
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Práticas Abusivas
Fornecedor
Oferta
Das práticas comerciais
Da publicidade
Publicidade Abusiva
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A
O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
B
Relativamente à publicidade, é abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
C
Para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é abusiva por omissão quando deixa de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
D
É proibida toda a publicidade de bens e serviços por telefone.
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