O contribuinte do ICMS XXX Pagando Certo Ltda., revendedor local localizado e estabelecido no Estado de Mato Grosso do Sul, realizou operação de aquisição interestadual da mercadoria "M" sujeita ao regime de substituição tributária. A referida aquisição foi feita do contribuinte XXX Importação e Exportação Ltda., que não é substituto tributário do Estado de Mato Grosso do Sul e é localizado no Estado de Santa Catarina.
Considere os seguintes dados adicionais:
I - Para efeito de aferição da base de cálculo da substituição tributária, não há preço final, máximo ou único, fixado por órgão público competente.
II - Para efeito de aferição da base de cálculo da substituição tributária, não há preço sugerido pelo fabricante ou importador e adotado, rotineiramente, pelos revendedores varejistas do respectivo produto, e não há preço marcado ou fixado pelo fabricante ou importador.
III - Valor da operação própria realizada pelo contribuinte XXX Importação e Exportação Ltda.: R$ 1.000,00.
IV - Relativamente à operação de aquisição interestadual, não há montante de valores de seguro, frete ou outros encargos cobrados ou transferíveis ao contribuinte XXX Pagando Certo Ltda.
V - A margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações subsequentes, é obtida mediante a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento). VI - Valor resultante da aplicação da Pauta de Referência Fiscal para a mercadoria "M": R$ 1.300,00.
VII - O documento fiscal relativo à operação do contribuinte XXX Importação e Exportação Ltda. indicou a alíquota de 7% (sete por cento).
VIII - A mercadoria "M", antes de ser revendida ao contribuinte XXX Pagando Certo Ltda., foi importada do exterior pelo contribuinte XXX Importação e Exportação Ltda., sendo que, após seu desembaraço aduaneiro, a referida mercadoria não foi submetida a processo de industrialização.
IX - A alíquota prevista para a operação interna com a mercadoria "M" é de 17% (dezessete por cento).
X - A mercadoria "M" não é gás natural, não é produto farmacêutico e tem similar nacional.
Assinale a alternativa que corresponde ao valor do ICMS devido pelo contribuinte XXX Pagando Certo Ltda., resultante da responsabilidade por substituição tributária:
