Magna Concursos
2470025 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Em relação à formalização dos contratos com a Administração Pública, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, e assinale a seguir a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Todo contrato deve mencionar: os nomes das partes e os de seus representantes; a finalidade; o o ato que autorizou a sua lavratura; o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade; e a sujeição dos contratantes às normas da Lei e às cláusulas contratuais.

( ) A publicação resumida do contrato e dos seus aditivos na imprensa oficial não é condição indispensável para sua eficácia.

( ) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

 

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