- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Marque a alternativa verdadeira que apresenta os objetivos da assistência social conforme a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011: