Questão 3035042

3035042 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC

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MPULegislação do MPU

Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União, nos procedimentos de sua competência, pode

A

notificar testemunhas, vedada a requisição de condução coercitiva, no caso de ausência injustificada.

B

requisitar documentos da Administração Pública direta, proibindo-se a requisição para a Administração indireta.

C

requisitar informações e documentos a entidades privadas, permitida a realização de diligências investigatórias.

D

acessar livremente qualquer local público ou privado, excepcionando as normas constitucionais de inviolabilidade do domicílio.

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