função pública é o lugar, dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente.

cargos efetivos são aqueles que se revestem de caráter de permanência, constituindo a maioria absoluta dos cargos integrantes dos diversos quadros funcionais.

as funções de confiança deverão ser exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.

provimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo ou emprego público.

a vacância, que indica que determinado cargo público não está provido, somente ocorrerá nas hipóteses de exoneração ou demissão do servidor público.