- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público é legitimado para propor ação civil pública que objetive proteger o meio ambiente.
Provas
Questão presente nas seguintes provas