É vedado ao farmacêutico exigir da equipe de trabalho o cumprimento da legislação sanitária vigente.

É direito do farmacêutico negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência.

É dever do farmacêutico delegar a outro profissional as funções que ele não pode executar, por elas estarem em contrariedade com a legislação vigente.

Apenas os produtos para higiene pessoal podem ser comercializados fora do prazo de validade.

Somente na ausência do farmacêutico, o auxiliar de farmácia poderá praticar as atribuições privativas da profissão farmacêutica.