- Aspectos BásicosÓrgãos de Documentação e e Instituições Arquivísticas
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
