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Respondida
286689
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)
Sobre a inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor é correto afirmar que:
A
É obrigatória para o Juiz quando presentes a verossimilhança e a hipossuficiência.
B
Não pode ser deferida em favor do Ministério Público, por não ser considerado hipossuficiente.
C
Abrange as despesas com honorários periciais da parte favorecida pela inversão.
D
Ocorre
ope legis
na hipótese do art. 38 do Código de Defesa do Consumidor.
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