Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, ainda que parados, não se constitui infração.

Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes constitui infração média, punida com advertência.

Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, constitui infração grave, punida com multa.