Questão 779978

779978 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Brasília Minas-MG

Provas:

Sobre a regra constitucional do trâmite do processo legislativo, que se desenvolve no âmbito do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação.

O projeto de lei rejeitado pela Casa revisora será devolvido à Casa iniciadora.

O projeto de lei aprovado pela Casa iniciadora será encaminhado à sanção do Presidente da República.

O projeto de lei será enviado ao Presidente da República, em todos os casos, pela Casa revisora.

O projeto de lei, caso a Casa iniciadora o reprovar, será arquivado.

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