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Respondida
1014874
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado
A
não cabe nenhum recurso.
B
cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
C
cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
D
cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.
E
cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
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