Magna Concursos
1231566 Ano: 2002
Disciplina: Comunicação Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação à concessão e à delegação dos serviços públicos, no setor das telecomunicações, julgue o item abaixo.

Para que um serviço de telecomunicações seja explorado no regime público, deve haver outorga prévia do poder público, consubstanciada em um contrato de concessão.

 

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