A participação comunitária é proposta, mas não existem garantias institucionais para sua efetivação.

A participação comunitária está garantida na constituição brasileira através da Lei n. 8.080/90 que institui o Sistema Único de Saúde e da Lei n. 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade.

Os conselhos municipais de saúde representam o mecanismo legal de participação da sociedade em todas as esferas de governo.