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Respondida
2485846
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
IADES
Orgão:
SEPLAG-DF
Provas:
Analista de Atividades Culturais - Jornalismo
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet
Quanto ao Marco Civil da Internet, assinale a alternativa
correta.
A
O projeto de lei que estabelece os direitos e os deveres dos usuários da internet no Brasil, conhecido como Marco Civil da Internet, caracteriza-se por romper com a neutralidade da rede, obrigando a instalação de data centers no País.
B
A instalação de data centers no País, um dos pontos mais controversos no Marco Civil da Internet, foi aprovada com o objetivo de conter ações de espionagem, como as denunciadas pelo norteamericano Edward Sonden.
C
O chamado princípio de neutralidade da rede impede empresas de telefonia de definir quais sites ou serviços terão conexão mais rápida ou lenta com base nos perfis dos usuários.
D
De acordo com o projeto, os provedores de internet serão civilmente responsabilizados por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.
E
A aprovação do projeto na Câmara de Deputados e no Senado foram em tempo recorde e sem controvérsias, uma vez que uniu partidos em resposta às ações de espionagem praticadas pelos Estados Unidos.
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