Questão 2598513

2598513 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG

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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária

Em relação às etapas da receita orçamentária, o lançamento representa

o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

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