- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, em 11 de novembro de 2009, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua —Centro POP —