A Constituição de 1988, apesar de ser conhecida como “Constituição Cidadã” e de apresentar inúmeros avanços no tocante à participação democrática, impõe ainda inúmeras limitações para a consolidação de espaços de controle social, especialmente no campo educacional.

O processo de globalização da economia tem efeitos consideráveis nas práticas pedagógicas, de modo a contribuir para uma produção subjetiva consonante com a lógica capitalista, o que impõe sérios desafios quanto à configuração da escola como espaço de inserção social emancipadora.

A construção de um projeto político-pedagógico emancipador deve envolver toda a comunidade escolar, constituindo-se como efeito da produção de um campo de escolhas compartilhado.

A discussão referente à temática das políticas públicas em educação é recente no campo da psicologia escolar e educacional e só tem sido possível à medida em que, ela própria, passou a ser questionada em suas bases epistemológicas e em suas finalidades.

Um dos desafios à psicologia escolar e educacional é o de fomentar espaços de análise coletiva das políticas públicas para a educação no contexto atual brasileiro, problematizando os princípios, os valores e as condições institucionais presentes no cotidiano da escola em que participam todos os envolvidos na comunidade escolar.