Questão 507592

507592 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEMPERJ
Orgão: TCE-RJ

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Antônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antônio começou a planejar sua candidatura para o cargo de Governador do Estado nas eleições vindouras. Ao consultar especialista sobre a matéria, Antônio foi orientado corretamente no sentido de que:

não poderá concorrer neste momento ao cargo de Governador, porque equivaleria ao terceiro mandado seguido no âmbito do Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição;

deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que se afastar até três meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;

deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que renunciar ao mandato até três meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador;

deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que se afastar até seis meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador, não havendo necessidade de renunciar ao cargo de Prefeito;

deverá se desincompatibilizar do cargo de Prefeito, tendo que renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, para poder concorrer ao cargo de Governador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Controle Externo - Direito

100 Questões

Provas

Analista de Controle Externo - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta