O Projeto da Lei de Inovação que está em tramitação no Congresso Nacional, prevê que

a promoção e o incentivo à cooperação entre as instituições de ciência e tecnologia e as empresas nacionais para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, mediante concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, sejam ajustados mediante convênios ou contratos específicos, na forma da lei.