- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 é conhecida por ser a lei de criação do sistema único de saúde (SUS). Este sistema possui princípios e diretrizes, que direcionam o seu funcionamento no território nacional. Outra modalidade de assistência à saúde no Brasil se dá por meio dos planos de saúde. Sabe-se que uma das maiores preocupações dos usuários de plano de saúde é manter a adimplência das mensalidades do plano, caso contrário encontrarão dificuldades em sua utilização, independente de estar adimplente ou inadimplente com o seu plano de saúde esta pessoa ainda assim poderá utilizar o serviço do SUS. Assinale qual das alternativas traz o princípio do SUS que garante o atendimento a saúde por usuários de planos de saúde: