Questão 2688711

2688711 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:

terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.

poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.

a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.

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