Questão 909126

909126 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-12

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Possui eficácia limitada a norma constitucional que assegura direitos aos empregados domésticos, no que tange os direitos a

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

fundo de garantia do tempo de serviço e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

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