- Políticas Sociais
- Proteção SocialSaúde
- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
A organização das ações de atenção integral à saúde de adolescentes em conflito com a lei será realizada de acordo com os seguintes princípios, dentre outros:
I. enfrentamento ao estigma e preconceito.
II. respeito à condição peculiar dos adolescentes como pessoas em desenvolvimento.
III. garantia do acesso parcial e integralidade na Rede de Atenção à Saúde, observando-se o princípio da completude institucional.
IV. permeabilidade das instituições socioeducativas à comunidade e ao controle social.
É correto o contido em
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