O paciente tem direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, não mais que em casos de internação e previstos em lei.

O encaminhamento às especialidades, pela Atenção Terciária, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

Há direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, de modo que não haja consideração da recusa de tratamento proposto.

É direito o acesso à continuidade da atenção no domicílio, quando pertinente, com estímulo e orientação ao autocuidado que fortaleça sua autonomia, e a garantia de acompanhamento em qualquer serviço que for necessário.