976927
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Mairinque-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Mairinque-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
