- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos AdministrativosRevogação dos Atos Administrativos
Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.
Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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