Questão 1186931

1186931 Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Direito Processual Internacional

A respeito da cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa correta.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, incabível a concessão de cartas rogatórias com conteúdo decisório.

De acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, inadmite-se a homologação parcial de sentença estrangeira.

O Ministério Público Federal terá vista do processo de homologação de sentença estrangeira, podendo impugná-lo se assim o entender.

A cooperação jurídica, mediante auxílio direto, depende de juízo de deliberação via Superior Tribunal de Justiça.

O Brasil somente poderá extraditar estrangeiros a Estados com quem mantenha tratados de extradição, sendo vedada a extradição mediante promessa de reciprocidade.

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