Questão 3124825

3124825 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-21

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, perante o

Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.

Superior Tribunal de Justiça, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.

Superior Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral da República, em qualquer fase do inquérito ou processo.

Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, apenas antes de iniciado o processo, em qualquer fase do inquérito.

Supremo Tribunal Federal, apenas o juiz federal, em qualquer fase do inquérito ou processo.

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