Questão 344184

344184 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito de sentença nas ações coletivas:

não faz coisa julgada erga omnes, na hipótese de defesa de interesses difusos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;

não faz coisa julgada ultra partes, na hipótese de defesa de interesses coletivos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;

faz coisa julgada erga omnes no caso de procedência do pedido, na hipótese de defesa de interesses individuais homogêneos;

não faz coisa julgada, na hipótese de defesa dos interesses difusos e coletivos, no caso de improcedência por falta de amparo legal;

não respondida.

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