A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência defende o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.


(Disponível em: https://despertasaocaetano.com.br. Acesso em: julho de 2024.)

Na imagem, destaca-se uma situação do cotidiano que fere o direito à acessibilidade em virtude da presença da seguinte barreira: