- Noções IntrodutóriasPrincípios do Direito Processual Penal
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Acerca dos meios de prova no processo penal, julgue os itens a seguir.
Em respeito ao princípio da inércia, a autoridade judicial não tem iniciativa probatória, sendo certo que, em regra, as perícias devem ser realizadas por dois peritos oficiais.
