Conforme o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária dispõe sobre
a reserva de contingência definida com base na receita líquida na LDO.
as normas relativas ao controle de custos e à avalição dos resultado dos programas.
o equilíbrio entre receitas e despesas.
os critérios e forma de limitação de empenho.
as reservas de capital e ajuste de avaliação patrimonial das estatais.
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