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Respondida
3118414
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SPTrans
Provas:
Analista de Gestão Pleno
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Ordem Econômica e Financeira
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Segundo o art. 173 da Constituição Federal de 1988, o Estado poderá atuar diretamente e excepcionalmente no domínio econômico
A
apenas quando necessário para compensar as desigualdades regionais.
B
sempre que se relacionar à exploração de recursos naturais.
C
quando houver relevante interesse coletivo ou imperativo da segurança nacional.
D
exclusivamente em setores que envolvam a produção de bens de consumo essenciais.
E
somente para garantir a ampla concorrência e a soberania nacional.
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