O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição por igual período.

Um ex-vice-presidente da CIPA é dispensado da empresa, sem justa causa, dois meses depois de terminado seu mandato. Nessa situação hipotética, a empresa agiu sem descumprir a prescrição da NR 5.

O estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos originados do processo produtivo devem ser contemplados no treinamento dos membros da CIPA.

No caso de afastamento definitivo do presidente, o vice-presidente assumirá a presidência da CIPA.

As reuniões ordinárias da CIPA deverão ser realizadas fora do expediente normal da empresa para não interferir nas atividades cotidianas de seus membros.