Consta na Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, em seu artigo 10:


A proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir a todas as crianças o acesso a processos de .................................., ....................................... e .......................... de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.