A validade do resultado negativo para o exame laboratorial de A.I.E. será de 180 dias para propriedade controlada e 60 dias para os demais casos, a contar da data da colheita;

É facultado ao proprietário do animal requerer a contraprova;

O reteste será realizado em laboratório oficial, com amostra colhida pelo serviço veterinário oficial, para fins de perícia;

É necessária para a identificação do animal uma descrição escrita e gráfica de todas as marcas, de forma completa e acurada

Fica dispensado do exame de A.I.E., o equídeo com idade inferior a 1 (um) ano de idade, desde que esteja acompanhado da mãe e esta apresente exame negativo para a enfermidade;