Questão 2767032

2767032 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado garantir nas escolas públicas:

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