Magna Concursos
2394974 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE
Provas:
Ainda sobre o ato administrativo, analise as seguintes proposições.
1. Motivo e motivação, em Direito Público, são institutos que se equivalem, sendo, ambos, elementos essenciais à existência do ato administrativo.
2. Constituem elementos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, de sorte que a prática do ato em desconformidade com o que a lei estabelece para cada um desses requisitos será nulo.
3. O ato administrativo discricionário é aquele em que a lei não confere ao Administrador qualquer liberdade de atuação, de sorte que nele não há espaço para a existência de oportunidade ou conveniência em sua prática.
4. Os atos de caráter normativo figuram como uma das hipóteses em que a delegação de atos administrativos é vedada.
É verdadeiro que se afirma apenas em:
 

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