Questão 1163752

1163752 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores
CPC 1973CPC-1973: Juiz

Em conhecido texto, José Carlos Barbosa Moreira admite a existência das chamadas “convenções processuais” ou, como prefere, “convenções celebradas pelas partes sobre matéria processual”. A respeito do assunto, é correto afirmar que:

O processo pode ser suspenso por convenção das partes durante o tempo que lhes convier.

Ressalvada a desistência da ação, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

A competência material e a competência territorial podem ser modificadas por vontade das partes.

A renúncia ao direito de recorrer, quando manifestada depois da postulação do recurso, depende de concordância da parte contrária.

A desistência do recurso, realizada após a apresentação de contrarrazões, depende da concordância do recorrido.

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