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Respondida
511290
Ano:
2013
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
UFRJ
Orgão:
UFRJ
Provas:
Técnico de Enfermagem - Psiquiatria
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
A legislação da Reforma Psiquiátrica que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental é a:
A
Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986
B
Portaria n° 251, de 31 de janeiro de 2002
C
Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001
D
Lei n° 9.867, de 10 de novembro de 1999
E
Portaria n° 2.035, de 08 de novembro de 2001
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