O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

I. respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de erro na execução de programas que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

II. respondem, objetivamente, no âmbito das respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de sua omissão na execução de projetos garantidores do exercício do direito do trânsito seguro.

III. deixam de responder, mesmo no âmbito das respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de sua omissão na prestação de serviços, que objetivem o exercício do direito de um trânsito seguro.

É correto o que se afirma em